O que é a sua Nota Vale Ouro?

É um programa de incentivo fiscal, que tem por objetivo estimular todos os cidadãos a solicitarem a emissão de suas notas fiscais com a inclusão de seu CPF em todas as operações. Dessa forma você estará exercendo a sua cidadania fiscal, e ainda estará colaborando com o combate a sonegação fiscal e concorrência desleal entre as empresas formais e informais de nosso Município.

Porque devo pedir o CPF na Nota/Cupom?

Quando você solicita a nota fiscal em qualquer estabelecimento, auxilia na fiscalização à sonegação fiscal. Proporciona maior isonomia e justiça fiscal, contribui com a redução do comércio informal. Indicando o seu CPF no preenchimento da nota, você contribui com o desenvolvimento de nosso Município, participa do Programa sua Nota Vale Ouro e concorre a prêmios em dinheiro. Além disso, aumentando a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), e aumento no repasse do ICMS ao nosso Município, a Prefeitura pode investir muito mais em nossa cidade.

Em quais estabelecimentos o consumidor poderá exigir Nota/Cupom Fiscal para participar da Sua Nota Vale Ouro?

Em qualquer estabelecimento que se encontre regularmente constituído no Município de Matelândia, a onde você paga por bens, mercadorias e prestação de serviços como: supermercados, farmácias, postos de gasolina, lojas de vestuário, oficinas mecânicas, centros automotivos, borracharias, academias, escolas particulares, escolas profissionalizantes, autoescolas, curso de idiomas, notas de produtores rurais quando o produto for entregue a uma empresa regularmente constituída no Município de Matelândia, entre outros.

O cadastro é realizado apenas pela internet?

Sim. O cadastro deve ser realizado AQUI.

Como participar do programa sua Nota Vale Ouro ?

Para participar da Categoria Geral, realize seu CADASTRO AQUI. Logo após, é só solicitar a Nota Fiscal em qualquer estabelecimento credenciado de nosso Município, e não se esqueça de informar o seu CPF na solicitação da nota (serão válidas apenas às notas que possuirem o CNPJ de empresa do Município de Matelândia).

Qual é o valor mínimo e máximo para geração de cupons?

A partir de R$ 50,00 (cinquenta reais) será gerado 01 (um) cupom e no máximo a geração de 20 (vinte) cupons independente do valor da Nota/Cupom Fiscal.

QUANDO ACONTECEM OS SORTEIOS E QUAIS OS PRÊMIOS?

Serão realizados 02 (dois) sorteios no exercício de 2024.

Como se dará o sorteio?

O sorteio será realizado por meio do sistema eletrônico criado especialmente para o Programa Sua Nota Vale Ouro.

- No ato do cadastramento da Nota Fiscal, o sistema eletrônico faz a verificação se a mesma está de acordo com o Regulamento do Programa e gera os cupons que são armazenados na base de dados, vinculados ao participante.

- Por ocasião do sorteio, o sistema faz uma varredura na sua base de dados e de forma aleatória seleciona um dos cupons gerados.

- Em seguida, identifica o participante vinculado àquele cupom selecionado e registra na base de dados o ganhador do cupom sorteado.

Caso seja contemplado no sorteio quais documentos deverei apresentar?

Todas as Notas Fiscais cadastradas no site deverão ser guardadas, pois a nota sorteada, deverá ser apresentada a Comissão para o recebimento do prêmio, junto com o Documento de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e Número de Conta Bancária para depósito.

Como posso retirar meu prêmio?

Para o recebimento do valor correspondente ao prêmio, o sorteado deve fazer o seu cadastro junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, mediante a apresentação dos documentos citados anteriormente. Caso o consumidor não apresente a documentação descrita nos Termos e Condições do Programa, o mesmo será desclassificado e será realizado novo sorteio.