Secretaria
Secretaria de Finanças
Descrição
É uma solicitação com vistas à alteração da classificação de imóvel rural para urbano, devido a sua localização e exploração.
Descrição de exigências
Todos os proprietários ou detentores de imóveis rurais que estejam localizados na área urbana do município e desejem alterar sua situação, tendo em vista que o imóvel não é utilizado para atividades rurais.
Descrição da prioridade de atendimento
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Prazo para o primeiro atendimento
Atendimento por meio de Protocolo Eletrônico. (Prazo de 15 dias pra envio, após aguardar resposta Incra Curitiba, tempo não estimado)
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Atendimento por meio de Protocolo Eletrônico. (Prazo de 15 dias pra envio, após aguardar resposta Incra Curitiba, tempo não estimado)
Descrição da validade do documento gerado
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Url da legislação que regulamenta
https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/legislacao
Possui agendamento prévio?
NÂO
Documentação Necessária
- certidão imobiliária de inteiro teor (original, cópia autenticada ou certidão eletrônica) da(s) matrícula(s) do imóvel, expedida pelo serviço de registro de imóveis no prazo máximo de 30 dias;
- certidão de localização expedida pelo Município, atestando que o imóvel está inserido no perímetro urbano, com indicação do ato legislativo que o delimitou (Lei Municipal e data);
- cópia da documentação relativa à pessoa (natural ou jurídica), relacionada no Anexo Único desta Instrução;
- original ou cópia autenticada da procuração, se for o caso;
ü Memorial Descritivo e o Crocri (mapa), assinada pelo agrimensor
ü Anexo a ARD (Anotação de Responsabilidade Técnica) Com taxa agrimensor recolhida sobre a medição.
OBS: DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, NO CASO DE COPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS.
Taxas
Este serviço é gratuito para o cidadão. Mas a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida com o certificado anterior deverá estar quitada.
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
Atendimento por meio de Protocolo Eletrônico. (Prazo máximo de 15 dias)
Endereço(s) Físico(s)
ENDEREÇO:
Av. Duque de Caxias, 800 – Centro
TELEFONES
(45)3262-8364
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta: 08:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs
E-MAIL
fiscalizacao@matelandia.pr.gov.br
Anexos
Não existem documentos em anexo.