Secretaria
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Descrição
O serviço tem como objetivo ofertar acompanhamento socioassistencial a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente, podendo ser Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade.
Descrição de exigências
Determinação judicial.
Descrição da prioridade de atendimento
Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativos determinadas judicialmente.
Prazo para o primeiro atendimento
Não há.
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Não há.
Descrição da validade do documento gerado
Não há.
Url da legislação que regulamenta
Não há.
Possui agendamento prévio?
SIM
Como é realizado o agendamento?
Pode ser realizado por telefone ou pessoalmente.
Documentação Necessária
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Documento |
Observação |
Obrigatório |
|
Oficio de determinação de cumprimento de medidas |
Sentença Judicial de cumprimento de Medida socioeducativa |
sim |
Taxas
Não há
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
Não há
Endereço(s) Físico(s)
Endereço:
Rua Carlos Turri, 240, Jardim Tropical, 85887000, Matelândia/PR
Horário de atendimento:
matutino 8h à 12h vespertino 13h à 17h -Proteção Social Especial
E-mail: protecaoespecial@matelandia.pr.gov.br
Anexos
Não existem documentos em anexo.