Secretaria
Secretaria de Governo, Controladoria e Procuradoria
Descrição
Emissão de parecer para sanar eventuais dúvidas e ou questionamentos, de servidores sobre a legalidade de ações institucionais, pagamentos de tributos e outros.
Descrição de exigências
Número de protocolo eletrônico.
Descrição da prioridade de atendimento
Ordem cronológica
Prazo para o primeiro atendimento
Não há
Prazo máximo para conclusão do atendimento
10 dias úteis
Descrição da validade do documento gerado
Assinatura de um dos membros Advogados da procuradoria
Url da legislação que regulamenta
Possui agendamento prévio?
NÂO
Documentação Necessária
Documentação Necessária
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Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
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Preenchimento de formulário, Dados pessoais. |
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Sim |
Taxas
Não há
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
Não há
Endereço(s) Físico(s)
Endereço(s) Físico(s)
Telefone: (45) 3262-8356
Endereço: Av. Duque de caxias, 800 – Centro – 85887-000 – Matelândia - Paraná
Horário de atendimento: 08h às 17h30 (Segunda a sexta-feira)
E-mail: juridico@matelandia.pr.gov.br
Observação:
Procuradora Geral - Vanessa Brachtvogel
Advogada – Juliane Mayer Grigoleto
Advogada - Louise Fernanda De Oliveira Reis Cecchin
Assistente Administrativo – Jaqueline de Oliveira
Anexos
Não existem documentos em anexo.