ATENÇÃO: Este aplicativo se destina a realização de Manifestação (Denúncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão ou Elogio), por parte do cidadão, conforme estabelece a Lei Federal 13.460/2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A mesma foi regulamentada no Município de Matelândia por meio do Decreto 1.740/2018. Para efetuar um Pedido de Acesso a Informação utilize o formulário do e-SIC CLICANDO AQUI.

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