INCRA - ATUALIZAR CADASTRO DE IMóVEL RURAL

Secretaria

Secretaria de Finanças

Descrição

É atualizar os dados do imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural (SNCR) do Incra. O sistema tem informações de imóveis cadastrados em todo o Brasil. O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre em caso de alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica do imóvel.

Descrição de exigências

Quem tem imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural (SNCR) do Incra. Estar com os dados do imóvel rural atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Descrição da prioridade de atendimento

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Prazo para o primeiro atendimento

Atendimento por meio de Protocolo Eletrônico. (Prazo máximo de 15 dias)

Prazo máximo para conclusão do atendimento

Atendimento por meio de Protocolo Eletrônico. (Prazo máximo de 15 dias)

Descrição da validade do documento gerado

Válido por 1 ano(s). O CCIR deve ser expedido anualmente pelos proprietários ou posseiros de imóveis rurais cadastrados no Incra.

Url da legislação que regulamenta

https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/legislacao

Possui agendamento prévio?

NÂO

Documentação Necessária

Pessoa Física

ü  Ultimo CCIR (INCRA)

ü  Ultimo ITR

ü  Matricula Atualizada no máximo 30 dias

ü  OS DocumentoS RELACIONADOS ABAIXO, de todos os proprietários e conjugues:

-cpf e rg

- certidão de casamento ou declaração de união estavel

- comprovante de endereço

- informar um numero de telefone

ü  cONTRATO DE ARRENDAMENTO, PARCERIA OU COMODATO, SE TIVER CONTRATO APRESENTAR DOCUMENTOS CITADOS ACIMA DOS CONTRATANTES E CONJUGUES.

ü  Declaração de Uso da terra – tudo que foi produzido no último ano, eXEMPLOS: PASTAGEM, LAVOURA, BENFEITORIA, AVICULTURA, SUINOCULTURA, ARÉAS COM RESERVAS LEGAL, PRESERVAÇÃO PERMANTE, ECT...

OBS: DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, NO CASO DE COPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS.

Pessoa Jurídica

ü  Ultimo CCIR (INCRA)

ü  Ultimo ITR

ü  Matricula Atualizada no máximo 30 dias

ü  CÓPIA AUTENTICADA DO CPF E RG DO REPRESENTANDO LEGAL DA EMPRESA, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, NUMERO DE TELEFONE.

ü  PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA

ü  CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO (COMPLETO)

ü  cÓPIA AUTENTICADA DO REGISTRO NA JUNTA COMERCAIL (CERTIDÃO SIMPLIFICADA)

ü  CARTÃO DO CNPJ

ü  cONTRATO DE ARRENDAMENTO, PARCERIA OU COMODATO, SE TIVER CONTRATO APRESENTAR DOCUMENTOS CITADOS ACIMA DOS CONTRATANTES E CONJUGUES.

ü  Declaração de Uso da terra – tudo que foi produzido no último ano, eXEMPLOS: PASTAGEM, LAVOURA, BENFEITORIA, AVICULTURA, SUINOCULTURA, ARÉAS COM RESERVAS LEGAL, PRESERVAÇÃO PERMANTE, ECT...

OBS: DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, NO CASO DE COPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS.

Taxas

O pagamento é feito na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida com o certificado. O valor da taxa depende do tamanho da área e o mínimo é R$ 4,40. Após a data, o certificado pode ser emitido a qualquer momento, porém haverá acréscimo de juros e correção monetária no valor da taxa de serviço.

Meios de prestação de serviços:

Endereço(s) internet

A Declaração de uso da Terra (Declaração Eletrônica de Cadastro) poderá ser feito por meio eletrônico com o nome https://saladacidadania.incra.gov.br/?AspxAutoDetectCookieSupport=1 ou poderá ser preenchida presencialmente na prefeitura. Após Preenchimento devera ser protocolado junto com os demais documentos na prefeitura.

Endereço(s) Físico(s)

ENDEREÇO:
Av. Duque de Caxias, 800 – Centro

TELEFONES
(45)3262-8364

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta: 08:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs
 
E-MAIL
fiscalizacao@matelandia.pr.gov.br

Anexos