Carta de Serviços
INCRA - CONSULTAR CóDIGO DO IMóVEL RURAL
Secretaria
Secretaria de Finanças
Descrição
Informar ao interessado o código do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), necessário para emissão anual do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
O código tem 13 números e está no CCIR, documento que comprova o cadastro da área no SNCR, e na descrição da matrícula fornecida pelo cartório de registro de imóveis.
Descrição de exigências
Qualquer pessoa. O código do imóvel cadastrado no Incra pode ser consultando presencialmente ou por telefone.
Descrição da prioridade de atendimento
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Prazo para o primeiro atendimento
Atendimento imediato
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Atendimento imediato
Descrição da validade do documento gerado
Válido por 1 ano(s). O CCIR deve ser expedido anualmente pelos proprietários ou posseiros de imóveis rurais cadastrados no Incra.
Url da legislação que regulamenta
https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/legislacao
Possui agendamento prévio?
NÂO
Documentação Necessária
Pessoa Física
- CPF
- Ultimo CCIR ou Matricula do Imóvel
Pessoa Jurídica
- CNJ
- Ultimo CCIR ou Matricula do Imóvel
Taxas
Este serviço é gratuito para o cidadão. Mas a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida com o certificado anterior deverá estar quitada.
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
Presencialmente na unidade de atendimento da prefeitura. A pesquisa pode ser feita via internet por meio da Consulta Pública de Imóveis Rurais, no endereço abaixo:
https://sncr.serpro.gov.br/sncr-web/consultaPublica.jsf?windowId=d98
Na sequência selecionar a unidade da federação e o município de localização do imóvel rural. Será gerada uma planilha com vários dados dos imóveis rurais cadastrados, entre os quais o código do imóvel rural.
Endereço(s) Físico(s)
ENDEREÇO:
Av. Duque de Caxias, 800 – Centro
TELEFONES
(45)3262-8364
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta: 08:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs
E-MAIL
fiscalizacao@matelandia.pr.gov.br
Anexos
Não existem documentos em anexo.