SERVIÇO DE INUMAÇÃO / SEPULTAMENTO CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

Secretaria

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

Descrição

Serviço de inumação / sepultamento apenas nos cemitérios municipais (Central, Agro Cafeeira e Vila Esmeralda).

Descrição de exigências

Obrigatório a inumação / sepultamento possuir certidão de óbito para realizar o serviço.

Descrição da prioridade de atendimento

Não se aplica, no momento óbitos em decorrência do Covid-19 sepultamento imediato.

Prazo para o primeiro atendimento

Sequência dos atendimentos: com a declaração de óbito em mãos emitida pelo Hospital de atendimento do óbito, procurar o serviço de cartório para emissão da certidão de óbito, em finais de semana e feriados ou pós horário comercial tem o plantão (contato na porta do cartório de registro civil). Obs.: importante ser alguém da família ser o declarante da certidão para prestar as informações necessárias e corretas; Depois com a certidão de óbito em mãos, procurar o Cemitério Municipal Central para emissão da ordem de serviço de sepultamento. Neste momento, verifica-se o local de sepultamento (jazigo da família ou gaveta ou sepultura), lembrando que os jazigos e sepulturas devem estar de acordo com a legislação ambiental, possuir filtros para receber o necrochorume; Por fim, procurar a Prefeitura para emissão da autorização de sepultamento ou inumação com a ordem de serviço e a certidão de óbito em mãos. Em feriados, domingo ou fora do horário comercial, levar estes documentos no primeiro dia útil pós o sepultamento.

Prazo máximo para conclusão do atendimento

Atendimento imediato.

Descrição da validade do documento gerado

Não se aplica.

Url da legislação que regulamenta

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/1999/115/1143/lei-ordinaria-n-1143-1999-institui-regulamento-sobre-o-uso-e-ocupacao-do-cemitario-municipal?q=lei+1143+1999

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2006/162/1615/lei-ordinaria-n-1615-2006-acrescenta-dispositivos-a-lei-n-1143-99-e-da-outras-providencias?q=lei%201615%202006

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2009/203/2028/lei-ordinaria-n-2028-2009-acrescenta-dispositivo-a-lei-n-1143-99-alterada-pela-lei-n-1615-2006?q=lei%201615%202006

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2018/408/4078/lei-ordinaria-n-4078-2018-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-fixar-os-precos-das-tarifas-publicas-dos-cemiterios-municipais-da-sede-do-municipio-e-do-distrito-de-agro-cafeeira?q=inuma%C3%A7%C3%A3o

Possui agendamento prévio?

SIM

Como é realizado o agendamento?

Agendamento quando ocorrer o óbito do horário de sepultamento no cemitério.

Documentação Necessária

Certidão de óbito, ordem de serviço do cemitério e autorização de sepultamento, título de concessão quando houver.

Taxas

•    Da aquisição da gaveta (valor vigente publicado em decreto link acima) exceto as isentas que possuem cadastro no CRAS – Centro de referência de Assistência Social com Parecer Social emitido posteriormente (quando isenta a preparação do corpo não isenta a gaveta, opta por um ou outro);
•    De sepultamento pelo serviço prestado, não isenta (valor vigente publicado em decreto link acima).

Meios de prestação de serviços:

Endereço(s) internet

E-Mail: pref.executiva@matelandia.pr.gov.br
tecnicos.ambiental@matelandia.pr.gov.br

Endereço(s) Físico(s)

Serviço realizado por servidores da prefeitura municipal.

•    Cemitério Municipal Central: Rua Munhoz da Rocha, 261 Vila Nova
•    Cemitério Agro Cafeeira: Rodovia PR 590 próximo a Igreja Luterana, s/n Agro Cafeeira
•    Cemitério Municipal de Vila Esmeralda: Estrada Rural saída para São Roque, s/n Zona Rural
•    Capela Mortuária de Matelândia: Rua Padre Vitoldo Kosiki, 730 Centro
•    Capela Mortuária de Agro Cafeeira: Rua Vergílio Gasparin, s/n Agro Cafeeira, fundos da Igreja Pio X margens da BR 277
•    Secretaria de Meio Ambiente: Rua 11 de Junho, 830 – Centro.

TELEFONE: (45) 3262-8359 Cemitério Central
        (45) 3262-8380 Meio Ambiente

WHATSAPP: depende dos plantonistas no cemitério central que atendem nos demais cemitérios também.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:  07:30hs às 11:30hs   -   13:30hs às 17:30hs de segunda a sexta. No Cemitério tem o plantão nos sábados, domingos e feriados.

Anexos