SERVIÇO DE EXUMAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

Secretaria

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

Descrição

Serviço de exumação nos cemitérios municipais (Central, Agro Cafeeira e Vila Esmeralda) e nos demais cemitérios do interior quando por agendamento prévio para regularização ou quando vier a falecer um ente querido da família e que gostaria de sepultar junto.

Descrição de exigências

Quando for exumação da área de revitalização e falecimento acima de 5 anos adulto e 3 anos infantil, deverá possuir a documentação necessária para realizar o serviço, acompanhado sempre pelo familiar, do técnico ambiental responsável com registro do serviço e da equipe do cemitério. Quando for falecimento de um ente querido e necessário exumação de outro ente querido cujo falecimento for acima de 5 anos adulto e 3 anos infantil e a família gostaria de colocar junto, necessário colocar na ordem de serviço do falecido quem será exumado para emitir a autorização de exumação junto com a de sepultamento. Deverá ser acompanhado pelo familiar e equipe do cemitério; Exumações cujo tempo de falecimento for inferior a 5 anos adulto e 3 anos infantil quando em casos especiais de translado ou por ordem judicial, deverá ser acompanhado pela comissão especial conforme Portaria vigente, link abaixo com o modelo de requerimento e documentos necessários; Exumação quando for transladar para fora do Município, além dos documentos abaixo é necessário documento de autorização do local ou município onde será levado a ossada; Exumação para construção ou reforma do jazigo, com agendamento e projeto de construção.

Descrição da prioridade de atendimento

Não se aplica.

Prazo para o primeiro atendimento

Quando de exumação da ossada pra colocar junto do falecido no mesmo local, realizar a exumação antes do sepultamento; Os demais por agendamento

Prazo máximo para conclusão do atendimento

Na data do agendamento, exceto quando necessário exumar para inumação junto, realizado antes do sepultamento.

Descrição da validade do documento gerado

Na data agendada.

Url da legislação que regulamenta

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/1999/115/1143/lei-ordinaria-n-1143-1999-institui-regulamento-sobre-o-uso-e-ocupacao-do-cemitario-municipal?q=lei+1143+1999

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2006/162/1615/lei-ordinaria-n-1615-2006-acrescenta-dispositivos-a-lei-n-1143-99-e-da-outras-providencias?q=lei%201615%202006

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2009/203/2028/lei-ordinaria-n-2028-2009-acrescenta-dispositivo-a-lei-n-1143-99-alterada-pela-lei-n-1615-2006?q=lei%201615%202006

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2018/408/4078/lei-ordinaria-n-4078-2018-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-fixar-os-precos-das-tarifas-publicas-dos-cemiterios-municipais-da-sede-do-municipio-e-do-distrito-de-agro-cafeeira?q=inuma%C3%A7%C3%A3o

•    https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/matelandia edição 2544 de 20/04/2021

Possui agendamento prévio?

SIM

Como é realizado o agendamento?

Agendamento das exumações exceto quando necessário exumar para sepultamento junto.

Documentação Necessária

Certidão de óbito, ordem de serviço do cemitério, autorização de exumação, título de concessão quando houver, autorização de destino da ossada quando de translado para fora do município, documento judicial quando for o caso, consentimento da autoridade consular quando translado fora do país quando for o caso; projeto de construção ou reforma quando for o caso.

Taxas

De exumação pelo serviço prestado, não isenta (valor vigente publicado em decreto link acima), exceto quando for em área de revitalização de interesse do terreno pelo Município.

Meios de prestação de serviços:

Endereço(s) internet

E-Mail: pref.executiva@matelandia.pr.gov.br
    tecnicos.ambiental@matelandia.pr.gov.br

Endereço(s) Físico(s)

Serviço realizado por servidores da prefeitura municipal.

Exceto quando nos casos especiais de tempo de sepultamento inferior a 5 anos adulto e 3 anos infantil, deve ser contratado serviço particular com acompanhamento da comissão.

•    Cemitério Municipal Central: Rua Munhoz da Rocha, 261 Vila Nova
•    Cemitério Agro Cafeeira: Rodovia PR 590 próximo a Igreja Luterana, s/n Agro Cafeeira
•    Cemitério Municipal de Vila Esmeralda: Estrada Rural saída para São Roque, s/n Zona Rural
•    Secretaria de Meio Ambiente: Rua 11 de Junho, 830 - Centro.

TELEFONE: (45) 3262-8359 Cemitério Central
(45) 3262-8380 Meio Ambiente

WHATSAPP: depende dos plantonistas no cemitério central que atendem nos demais cemitérios também.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Atendimento para documentação das  07:30hs às 11:30hs   -   13:30hs às 17:30hs de segunda a sexta.Exumações agendadas de preferência no primeiro horário da manhã. Exceto quando necessário exumar para sepultamento junto pode ser realizado o serviço em horários diferenciados.

Anexos