SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

Secretaria

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

Descrição

Serviços realizados por terceiros contratados pelos proprietários dos terrenos nos cemitérios municipais (Central, Agro Cafeeira e Vila Esmeralda) com projeto de construção protocolado na recepção da prefeitura, mediante autorização de construção e termo de responsabilidade.

Descrição de exigências

Projeto de construção protocolado na recepção da prefeitura, mediante autorização de construção e termo de responsabilidade; Reformas pequenas e identificação dos túmulos apenas com autorização. Para construções de sepulturas ou jazigos antigos onde há ossadas, deverá ser agendada a exumação antes de iniciar a obra.

Descrição da prioridade de atendimento

Por ordem de protocolo.

Prazo para o primeiro atendimento

Por ordem de protocolo e dentro de 15 dias conforme Lei Orgânica.

Prazo máximo para conclusão do atendimento

15 dias conforme Lei Orgânica.

Descrição da validade do documento gerado

Iniciar a construção ou reforma dentro de 30 dias.

Url da legislação que regulamenta

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/1999/115/1143/lei-ordinaria-n-1143-1999-institui-regulamento-sobre-o-uso-e-ocupacao-do-cemitario-municipal?q=lei+1143+1999

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2006/162/1615/lei-ordinaria-n-1615-2006-acrescenta-dispositivos-a-lei-n-1143-99-e-da-outras-providencias?q=lei%201615%202006

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2009/203/2028/lei-ordinaria-n-2028-2009-acrescenta-dispositivo-a-lei-n-1143-99-alterada-pela-lei-n-1615-2006?q=lei%201615%202006

•    https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2018/408/4078/lei-ordinaria-n-4078-2018-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-fixar-os-precos-das-tarifas-publicas-dos-cemiterios-municipais-da-sede-do-municipio-e-do-distrito-de-agro-cafeeira?q=inuma%C3%A7%C3%A3o

•    https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/matelandia edição 2544 de 20/04/2021

Possui agendamento prévio?

NÂO

Documentação Necessária

Projeto de construção aprovado pelo Departamento de Engenharia, ART; quando necessário exumação, certidão de óbito dos falecidos, título de concessão quando houver.

Taxas

 Quando houver exumação, taxa de exumação pelo serviço prestado (valor vigente publicado em decreto link acima);

Aquisição do terreno (valor vigente publicado em decreto link acima).

Meios de prestação de serviços:

Endereço(s) internet

E-Mail: pref.executiva@matelandia.pr.gov.br
    tecnicos.ambiental@matelandia.pr.gov.br

Endereço(s) Físico(s)

Construção e reforma realizado por terceiro contratado pelo responsável da obra;

Serviço realizado por servidores da prefeitura municipal somente a exumação.

•    Cemitério Municipal Central: Rua Munhoz da Rocha, 261 Vila Nova
•    Cemitério Agro Cafeeira: Rodovia PR 590 próximo a Igreja Luterana, s/n Agro Cafeeira
•    Cemitério Municipal de Vila Esmeralda: Estrada Rural saída para São Roque, s/n Zona Rural
•    Secretaria de Meio Ambiente: Rua 11 de Junho, 830 - Centro.

TELEFONE: (45) 3262-8359 Cemitério Central
(45) 3262-8380 Meio Ambiente

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Atendimento para documentação das  07:30hs às 11:30hs   -   13:30hs às 17:30hs de segunda a sexta.

Exumações para construção agendadas de preferência no primeiro horário da manhã.

Anexos