Carta de Serviços
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Secretaria
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Descrição
Serviços realizados por terceiros contratados pelos proprietários dos terrenos nos cemitérios municipais (Central, Agro Cafeeira e Vila Esmeralda) com projeto de construção protocolado na recepção da prefeitura, mediante autorização de construção e termo de responsabilidade.
Descrição de exigências
Projeto de construção protocolado na recepção da prefeitura, mediante autorização de construção e termo de responsabilidade; Reformas pequenas e identificação dos túmulos apenas com autorização. Para construções de sepulturas ou jazigos antigos onde há ossadas, deverá ser agendada a exumação antes de iniciar a obra.
Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo.
Prazo para o primeiro atendimento
Por ordem de protocolo e dentro de 15 dias conforme Lei Orgânica.
Prazo máximo para conclusão do atendimento
15 dias conforme Lei Orgânica.
Descrição da validade do documento gerado
Iniciar a construção ou reforma dentro de 30 dias.
Url da legislação que regulamenta
• https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/1999/115/1143/lei-ordinaria-n-1143-1999-institui-regulamento-sobre-o-uso-e-ocupacao-do-cemitario-municipal?q=lei+1143+1999
• https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2006/162/1615/lei-ordinaria-n-1615-2006-acrescenta-dispositivos-a-lei-n-1143-99-e-da-outras-providencias?q=lei%201615%202006
• https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2009/203/2028/lei-ordinaria-n-2028-2009-acrescenta-dispositivo-a-lei-n-1143-99-alterada-pela-lei-n-1615-2006?q=lei%201615%202006
• https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2018/408/4078/lei-ordinaria-n-4078-2018-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-fixar-os-precos-das-tarifas-publicas-dos-cemiterios-municipais-da-sede-do-municipio-e-do-distrito-de-agro-cafeeira?q=inuma%C3%A7%C3%A3o
• https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/matelandia edição 2544 de 20/04/2021
Possui agendamento prévio?
NÂO
Documentação Necessária
Projeto de construção aprovado pelo Departamento de Engenharia, ART; quando necessário exumação, certidão de óbito dos falecidos, título de concessão quando houver.
Taxas
Quando houver exumação, taxa de exumação pelo serviço prestado (valor vigente publicado em decreto link acima);
Aquisição do terreno (valor vigente publicado em decreto link acima).
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
E-Mail: pref.executiva@matelandia.pr.gov.br
tecnicos.ambiental@matelandia.pr.gov.br
Endereço(s) Físico(s)
Construção e reforma realizado por terceiro contratado pelo responsável da obra;
Serviço realizado por servidores da prefeitura municipal somente a exumação.
• Cemitério Municipal Central: Rua Munhoz da Rocha, 261 Vila Nova
• Cemitério Agro Cafeeira: Rodovia PR 590 próximo a Igreja Luterana, s/n Agro Cafeeira
• Cemitério Municipal de Vila Esmeralda: Estrada Rural saída para São Roque, s/n Zona Rural
• Secretaria de Meio Ambiente: Rua 11 de Junho, 830 - Centro.
TELEFONE: (45) 3262-8359 Cemitério Central
(45) 3262-8380 Meio Ambiente
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Atendimento para documentação das 07:30hs às 11:30hs - 13:30hs às 17:30hs de segunda a sexta.
Exumações para construção agendadas de preferência no primeiro horário da manhã.
Anexos
Não existem documentos em anexo.