SERVIçO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Secretaria

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

Descrição

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Descrição de exigências

Encaminhamento emergencial pelo Conselho Tutelar, mantendo-se a exigência de aplicação posterior da medida pelo juiz.

Descrição da prioridade de atendimento

Crianças e adolescentes com medida de proteção aplicada judicialmente.

Prazo para o primeiro atendimento

Não há.

Prazo máximo para conclusão do atendimento

Não há.

Descrição da validade do documento gerado

Não há.

Url da legislação que regulamenta

Não há

Possui agendamento prévio?

NÂO

Documentação Necessária

Taxas

Não há

Meios de prestação de serviços:

Endereço(s) internet

Não há

Endereço(s) Físico(s)

Telefone: 

(45) 3262 8396 – Proteção Social Especial

Endereço: 

Para fins de proteção das crianças e adolescentes acolhidas, este dado não é divulgado.

Horário de atendimento: matutino 8h à 12h  vespertino 13h à 17h -Proteção Social Especial

E-mail: protecaoespecial@matelandia.pr.gov.br

Anexos