Carta de Serviços
SERVIçO DE PROTEçãO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO à FAMíLIAS E INDIVíDUOS - PAEFI
Secretaria
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Descrição
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento à famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias submetidas a situação de risco pessoal e social.
Descrição de exigências
Notificação de violação de direitos por: E-mail, telefone e pessoalmente.
Descrição da prioridade de atendimento
Violência física, psicológica e negligência;
Violência Sexual: abuso e ou exploração sexual;
Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
Tráfico de pessoas;
Situação de rua e mendicância;
Abandono;
Vivência de trabalho infantil;
Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
Prazo para o primeiro atendimento
Variável de acordo com situação.
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Não há.
Descrição da validade do documento gerado
Não há.
Url da legislação que regulamenta
Não há
Possui agendamento prévio?
SIM
Como é realizado o agendamento?
Pode ser realizado por telefone ou pessoalmente.
Documentação Necessária
Documento
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Observação
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Obrigatório
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Encaminhamento da Rede
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Ficha de referência e contra referência
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sim
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Denúncia pela ouvidoria
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(45) 3262 - 8381 ou 162
Link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
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sim
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Denúncia via e-mail
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protecaoespecial@matelandia.pr.gov.br
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sim
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Denúncia via telefone
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(45) 3262 8396
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sim
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Taxas
Não há
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
Não há
Endereço(s) Físico(s)
Endereço:
Rua Carlos Turri, 240, Jardim Tropical, 85887000, Matelândia/PR
Horário de atendimento:
matutino 8h à 12h vespertino 13h à 17h -Proteção Social Especial
E-mail: protecaoespecial@matelandia.pr.gov.br
Anexos
Não existem documentos em anexo.