SERVIçO DE PROTEçãO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO à FAMíLIAS E INDIVíDUOS - PAEFI

Secretaria

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

Descrição

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento à famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias submetidas a situação de risco pessoal e social.

Descrição de exigências

Notificação de violação de direitos por: E-mail, telefone e pessoalmente.

Descrição da prioridade de atendimento

Violência física, psicológica e negligência; Violência Sexual: abuso e ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

Prazo para o primeiro atendimento

Variável de acordo com situação.

Prazo máximo para conclusão do atendimento

Não há.

Descrição da validade do documento gerado

Não há.

Url da legislação que regulamenta

Não há

Possui agendamento prévio?

SIM

Como é realizado o agendamento?

Pode ser realizado por telefone ou pessoalmente.

Documentação Necessária

Taxas

Não há

Meios de prestação de serviços:

Endereço(s) internet

Não há

Endereço(s) Físico(s)

Endereço: 

Rua Carlos Turri, 240, Jardim Tropical, 85887000, Matelândia/PR

Horário de atendimento: 

matutino 8h à 12h  vespertino 13h à 17h -Proteção Social Especial

E-mail: protecaoespecial@matelandia.pr.gov.br

Anexos