Carta de Serviços
PROCURADORIA GERAL – EXECUçõES FISCAIS
Secretaria
Secretaria de Governo, Controladoria e Procuradoria
Descrição
Atendimento, orientações e emissão das guias processuais de execuções fiscais (IPTU, Taxa de Funcionamento, Alvarás e outros).
Descrição de exigências
Processo em tramitação
Descrição da prioridade de atendimento
Não há
Prazo para o primeiro atendimento
Não há
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Não há
Descrição da validade do documento gerado
Guias com a identificação do titular da dívida, número do processo, instituição financeira federal.
Url da legislação que regulamenta
LEI Nº 3574/2015
Possui agendamento prévio?
NÂO
Documentação Necessária
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Documento
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Endereço
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Observação
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Obrigatório
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Nome completo, CPF ou Carta de citação.
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Sim
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Taxas
Divida Principal, Honorários e Custas do Fórum.
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
Não há
Endereço(s) Físico(s)
Presencial - Prefeitura Municipal de Matelândia – Sala Procuradoria Geral (3º Andar)
Telefone: (45) 3262-8356
Endereço: Av. Duque de caxias, 800 – Centro – 85887-000 – Matelândia - Paraná
Horário de atendimento: 08h às 17h30 (Segunda a sexta-feira)
E-mail: juridico@matelandia.pr.gov.br
Anexos
Não existem documentos em anexo.
ACESSO PARA FUNCIONÁRIOS 
