Carta de Serviços
OUVIDORIA-GERAL DO MUNICíPIO: DENúNCIA E RECLAMAçãO – DECRETO MUNICIPAL 1740/2018
Secretaria
Secretaria de Governo, Controladoria e Procuradoria
Descrição
Denuncia: Comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos de apuração competentes; Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público.
Descrição de exigências
Não há.
Descrição da prioridade de atendimento
Não há.
Prazo para o primeiro atendimento
Prazo de (30) trinta dias contados do seu recebimento.
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.
Descrição da validade do documento gerado
Não há
Url da legislação que regulamenta
Decreto 1740/2018
Possui agendamento prévio?
NÂO
Documentação Necessária
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Documento
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Endereço
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Observação
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Obrigatório
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E-mail ou Endereço
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Autodeclaração
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Não
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CPF
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Original ou autodeclaração
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Não
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Taxas
Não há
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
Plataforma Fala.Br
Endereço(s) Físico(s)
Prefeitura Municipal de Matelândia – Ouvidoria (2º andar)
Telefone: (45) 3262-8381
WhatsApp: (45) 3262-8381
Tridigito: 162
Endereço: Av. Duque de caxias, 800 – Centro – 85887-000 – Matelândia - Paraná
Horário de atendimento: 08h às 17h30 (Segunda a sexta-feira)
E-mail: ouvidoria@matelandia.pr.gov.br
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Telefone
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Obs
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(45) 3262-8381
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Ouvidora Geral - Jaqueline de Oliveira
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162
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Anexos
Não existem documentos em anexo.
ACESSO PARA FUNCIONÁRIOS 
