Carta de Serviços
OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE DECRETO MUNICIPAL 1740/2018 RESOLUçõES SESA 417/2016 E 040/2018
Secretaria
Secretaria de Governo, Controladoria e Procuradoria
Descrição
Propiciar ao cidadão um instrumento de defesa de seus direitos e um canal de comunicação com a administração da Secretaria da Saúde.
Descrição de exigências
Usuário e trabalhador do serviço municipal de Saúde.
Descrição da prioridade de atendimento
Não há
Prazo para o primeiro atendimento
Até 05 dias → Manifestações contendo solicitações de: Informações/orientações – Medicamentos. Até 20 dias → Demais manifestações, podendo ser prorrogável por mais 10 dias com justificativa ao manifestante.
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Até 90 dias → Sindicância e/ou auditorias podem ser prorrogadas até 90 dias, com informação ao manifestante para acompanhamento do processo.
Descrição da validade do documento gerado
Não há
Url da legislação que regulamenta
Decreto 1740/2018
Resolução SESA 417/2016
Resolução SESA 040/2018
Possui agendamento prévio?
NÂO
Documentação Necessária
Documento
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Endereço
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Observação
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Obrigatório
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Nome completo, CPF ou RG, e-mail.
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Sim
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Taxas
Não há
Meios de prestação de serviços:
Endereço(s) internet
Plataforma Fala.Br
Endereço(s) Físico(s)
Prefeitura Municipal de Matelândia – Ouvidoria (2º andar)
Telefone: (45) 3262-8381
WhatsApp: (45) 3262-8381
Tridigito: 162
Endereço: Av. Duque de caxias, 800 – Centro – 85887-000 – Matelândia - Paraná
Horário de atendimento: 08h às 17h30 (Segunda a sexta-feira)
E-mail: ouvidoria@matelandia.pr.gov.br
Telefone
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Obs
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(45) 3262-8381
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Ouvidora Geral - Jaqueline de Oliveira
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162
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Anexos
Não existem documentos em anexo.