ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL / CAD - PRO

Secretaria

Secretaria de Finanças

Descrição

Cadastro de produtor rural, emissão da autorização para impressão de notas fiscais de produtor, prestação de contas destas notas fiscais e o acesso a diversas consultas e relatórios de acompanhamento das informações cadastradas no sistema – SEFANET;

Descrição de exigências

Deverão inscrever-se no cadastro de produtores rurais - cad/pro, antes do início de suas atividades, as pessoas que se dediquem à atividade agropecuária e que pretendam realizar operações relativas à circulação de mercadorias, conforme a norma de procedimento fiscal nº 031/2015. A inscrição no cadastro de produtor rural - cad/pro deverá ser requerida na prefeitura do município no qual o produtor rural exerce sua atividade, mediante a apresentação dos documentos (cópias ou originais) do imóvel ou da propriedade atualizados e dos documentos pessoais do produtor rural, do associado à produção e do representante legal, se for o caso.

Descrição da prioridade de atendimento

Não há

Prazo para o primeiro atendimento

O atendimento é realizado no dia por ordem de chegada;

Prazo máximo para conclusão do atendimento

Não há

Descrição da validade do documento gerado

Conforme o documento apresentado no cadastro terá ou não prazo de vigência;

Url da legislação que regulamenta

Sefanet

Possui agendamento prévio?

NÂO

Documentação Necessária

•    Matricula atualizada de até trinta dias ou documento/contrato que comprove a propriedade/posse da terra, juntamente com todos os contratos anteriores;
•    Ultimo ccir (incra) – quitado ou no caso de o imóvel estar situado na zona urbana, o comprovante da condição de contribuinte do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - iptu;
•    Ultimo itr;
•    Cpf e rg ou carteira de habilitação;
•    Comprovante de residência dos últimos 3 meses;
•    Contrato de parceria, comodato ou arrendamento, com assinaturas reconhecidas em cartório. Em caso de áreas acima de 50 ha, contrato deverá ser registrado, se for o caso;
•    Em caso de inclusão do conjugê no cad/pro, deverá apresentar certidão de casamento e documentos pessoais;
•    Em caso de inclusão associados ao cad/pro apresentar os documentos pessoais;

Taxas

Não há

Meios de prestação de serviços:

Endereço(s) internet

Não há

Endereço(s) Físico(s)

Email
cadpro@matelandia.pr.gov.br

PAÇO MUNICIPAL (TERREO)
Endereço: avenida duque de caxias nº 800 – centro, matelândia/pr
horário de atendimento: de segunda a sexta das 08h00 às 12h00 e 13h30 às 17h30;

Telefone:

(45) 3262-8365

Anexos