O governador Beto Richa recebeu na última terça-feira (30), no Palácio Iguaçu, mais de 300 prefeitos, de todas as regiões do Estado, para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os 399 municípios receberão uma parcela dos recursos, de acordo com a participação de cada um na formação do bolo tributário.
O valor refere-se ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado. É o segundo ano consecutivo que o governo reforça o caixa dos municípios no início do exercício. Beto lembrou que desde 2013 já são quatro cotas extras, somando R$ 861 milhões liberados aos municípios.
“O repasse de cota extra é possível devido ao planejamento financeiro adotado pelo Governo do Estado nos últimos anos”, disse. “No Paraná amenizamos o impacto brutal da crise econômica aos 399 municípios, com investimentos sistemáticos em áreas estratégicas, porque entendemos que é responsabilidade do governo melhorar a vida das cidades”, disse o governador.
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, destacou que os recursos liberados são para uso livre dos municípios e que já estão disponíveis às administrações municipais. “Não se assume compromisso sem ter o dinheiro em caixa”, afirmou.
“A antecipação deste recurso logo no início do ano nos dá a possibilidade de investir naquilo que é mais prioritário. É um valor que já tem destino, inclusive, para a resolução dos problemas de alagamento ocasionados pela duplicação da rodovia no Bairro Jardim Tropical. Porém, também é muito importante destacarmos a ação do nosso Governador, que vem praticamente em socorro dos municípios em um momento delicado como este”, afirmou o Prefeito de Matelândia e Presidente da AMOP Rineu Menoncin (Texeirinha).
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