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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FOI A PAUTA DA REUNIÃO ENTRE AS ESFERAS DO PODER PÚBLICO E CONSELHO DA COMUNIDADE NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA

A necessidade de enfrentamento de políticas públicas especializadas na ressocialização do agressor de violência doméstica, como ponto principal na diminuição das taxas da ocorrência destes crimes, foi pauta da reunião que ocorreu em 14 de março junto ao Fórum da Comarca de Matelândia, para que o Executivo, Legislativo, Ministério Público, Judiciário e representantes do Conselho da Comunidade pudessem compartilhar experiências e lançar perspectivas acerca da implantação de um Projeto Piloto na Comarca.

O Termo de Cooperação Técnica traz como base exemplos positivos que deram certo e reduziram as taxas de reincidência nos crimes de violência doméstica contra a mulher. 

Segundo a proposta do projeto, a ressocialização do infrator deve começar bem antes da efetiva aplicação da pena criminal definitiva, através de programas especializados em técnicas de psicologia e assistência social, que é o ponto de partida.

Segundo o Juiz da Comarca Dr. Rodrigo Dufau e Silva “se o programa de reeducação do agressor é realizado já no início da trajetória de violência contra a ofendida, as chances de ele reincidir serão baixíssimas, principalmente, evitando-se, prospectivamente, a ocorrência de crimes mais graves, como também a ocorrência de uma padronização de violência no comportamento familiar”.

Para a Psicóloga Jurídica Gabriela de Conto Bett “percebe-se que para promover as finalidades preventivas da pena aos agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, o tema da (re)educação sobre os valores da mulher e da família são indispensáveis, bem como o trabalho a ser desenvolvido no âmbito familiar, tendo em vista que na maioria das vezes a problemática envolve filhos, problemas com álcool, desemprego e outros denominadores ”.

O Ministério Público por sua vez, vem trabalhando diversas causas que possam promover uma maior efetividade na aplicação de políticas públicas que venham a contribuir para a disseminação da justiça e igualdade. Para o Promotor de Justiça Dr. Lincoln Luiz Pereira “a incidência destes crimes não está condicionada à classe social, localização geográfica ou qualquer outro fator desta ordem. Com a aplicação deste Projeto Piloto no município de Matelândia, será possível além de quantificar os resultados, também avaliar a aplicação em toda a Comarca”.

O Prefeito de Matelândia Rineu Menoncin juntamente com a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Maria Lucia Weber Menoncin e equipe técnica da secretaria afirmaram a disponibilidade e interesse do município na implantação do Projeto. “Sabemos que só a privação da liberdade ou do patrimônio do infrator não promove a necessária e indissociável mudança de comportamento, o que inviabiliza a redução dos índices de reincidência, por isso estamos engajados juntamente com o Judiciário, o Ministério Público e o Conselho da Comunidade na aplicação efetiva de mais esta política pública”.

Também participaram da reunião o Presidente da Câmara de Vereadores Gabriel Cadini, o Secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico que também é Presidente do Lions Clube Aldori Reginato, o Presidente do Conselho da Comunidade Alexandre Vanin Justo e membros do Conselho Edriane Silveira e Josiane Coser.

Susi Ana Nardi

Dep. de Comunicação Social 

Prefeitura Municipal de Matelândia