X Conferência Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
No dia 13 de novembro de 2018 foi realizada na Câmara Municipal de Vereadoresa X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matelândia.Com a publicação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e doAdolescente, a criança e o adolescente foram consagrados como sujeitos de direitos,dignos de tratamento diferenciado em razão de sua peculiar condição de pessoa em fasede desenvolvimento, lhes sendo assegurado o direito à proteção integral e à prioridadeabsoluta, visando o completo desenvolvimento de suas potencialidades humanas.Nessa perspectiva, a família, a sociedade e o Estado são corresponsáveis porassegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, bem como por resguardá-losde qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade eopressão.De modo a favorecer os debates neste processo conferencial foram organizados 5(cinco) eixos temáticos: Eixo 1: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo 2: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo 3: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo 4: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças eAdolescentes;Eixo 5: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Crianças eAdolescentes;Após a apresentação cultural com professores e alunos da Casa da Cultura,compuseram a mesa de honra o Prefeito Municipal Rineu Menoncin, a 1ª Dama eSecretária de Desenvolvimento Social e Habitação Maria Lucia Weber Menoncin, oPresidente da Câmara Municipal de Vereadores Gabriel Cadini, os Vereadores JebsonBosio, Adilto Caon e Liria Perini Carnetti, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente Silvana Parisotto e representando os adolescentes LizVioleta Garay Pires.Logo após, palestar com o tema: “ Proteção Integral, diversidade eenfrentamento das violências” - com Karen Gleyce Fracaro, também a discussão sobreos eixos temáticos e a eleição do delegado para a Conferência Estadual de AssistênciaSocial.
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