Prefeito Rineu Menoncin participa da constituição do Ciedepar
Prefeito de Matelândia Rineu Menoncin participa da constituição do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná), no qual faz parte da diretoria junto ao Conselho Fiscal.
O Ciedepar é uma organização de direito público, vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios e à AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que vai apoiar os gestores públicos municipais do Paraná (prefeitos, secretários, equipes técnicas e pedagógicas) na gestão da Educação em 12 áreas:1)Prestação de contas dos programas do FNDE,2)Transferências de recursos públicos automáticos e voluntários, 3)Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas), 4)Financiamento da Educação,5)Conselhos Municipais do Fundeb,6)Plano de Carreira do Magistério,7)Base Nacional Comum Curricular,8)Direção de unidade escolar,9)Conselhos Municipais de Educação,10)Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos gestores públicos,11)Organização do órgão gestor da Educação e12)Organização e implantação do sistema municipal de ensino; e noções básicas de contabilidade pública.
São cinco as vantagens principais oferecidas ao Ciedepar. De acordo com a Lei de Licitações (Nº 8.666/93), os associados poderão firmar contratos com o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número”, dando maior margem para a realização da compra. Além disso, as compras consorciadas não se restringem a um objeto específico, podendo ser utilizadas para aquisição dos mais diversos itens, desde material pedagógico até uma nova frota de ônibus escolares.
Poderá, ainda, assinar convênios e receber recursos de outros entes da federação em benefício dos consorciados, bem como contratar e fazer parcerias compartilhadas, além da ajuda mútua na elaboração de atas de registros de preços. Poderá, finalmente, ofertar permanente cursos, treinamentos e workshops sobre temas atualizados de interesse das prefeituras e secretarias municipais da Educação e contratar melhores e mais experientes equipes de consultores e de especialistas para a prestação de serviços Educação Pública Municipal do Paraná.
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