Os contribuintes ISENTOS do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Matelândia poderão regularizar a documentação bienal (que ocorre de dois em anos) no mês de agosto. O cronograma é estabelecido conforme o mês de aniversário de cada pessoa isenta. Uma maneira de organizar todo o processo, evitar aglomeração e não contribuir para o contágio do COVID-19.
Segundo a Lei nº1129/98 Art. 185 (IV-V), de 14 de janeiro de 2011, são isentos:
- Os aposentados, pensionistas, viúvas, deficientes físicos, beneficiários de auxílio doença do INSS, que possuírem um único imóvel urbano no município e residirem no mesmo, desde que sua renda familiar não ultrapasse o teto de dois salários mínimos.
- O contribuinte que tem sobre a sua guarda, deficientes físicos, idosos ou criança adotada, desde que possua um único imóvel urbano no município e resida no mesmo, desde que a renda familiar seja inferior a quatro salários mínimos.
Para as novas isenções, será feito o mesmo processo a partir da 1º semana do mês de setembro de 2020.
FIQUE ATENTO!
Para os que já são isentos segue o cronograma para regularização da documentação do IPTU:
Aos nascidos no mês de JANEIRO á MARÇO
regularização na 1º semana de agosto
Comparecer entre os dias 3 á 7/08
Aos nascidos no mês de ABRIL á JUNHO
regularização na 2º semana de agosto
Comparecer entre os dias 10 á 14/08
Aos nascidos no mês de JULHO á SETEMBRO
regularização na 3º semana de agosto
Comparecer entre os dias 17 á 21/08
Aos nascidos no mês de OUTUBRO á DEZEMBRO
regularização na 4º semana de agosto
Comparecer entre os dias 24 á 28/08
Atendimento:
Segunda á sexta das 07h30 até 13h30
Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Matelândia
Telefone: (45) 3262-8364.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Matelândia
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