Os contribuintes que solicitaram isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Matelândia poderão regularizar a documentação no mês de agosto. O cronograma é estabelecido conforme o mês de aniversário de cada pessoa isenta. Uma maneira de organizar todo o processo, evitar aglomeração e não contribuir para o contágio do COVID-19.
Segundo a Lei nº1129/98 Art. 185 alterado pela Lei 1526/2005, são isentos:
—Os aposentados, pensionistas, viúvas, deficientes físicos, beneficiários de auxílio-doença do INSS, que possuírem um único imóvel urbano no município e residirem no mesmo, desde que sua renda familiar não ultrapasse o teto de dois salários-mínimos.
—O contribuinte que tem sobre a sua guarda, deficientes físicos, idosos ou criança adotada, desde que possua um único imóvel urbano no município e resida no mesmo, desde que a renda familiar seja inferior a quatro salários-mínimos.
Para as novas isenções, será feito o mesmo processo a partir da 1º semana do mês de setembro de 2021.
FIQUE ATENTO!
Para os que já são isentos segue o cronograma para regularização da documentação do IPTU:
Aos nascidos no mês de JANEIRO à MARÇO
Regularização na 1º semana de agosto
Comparecer entre os dias 2 à 6/08
Aos nascidos no mês de ABRIL à JUNHO
Regularização na 2º semana de agosto
Comparecer entre os dias 09 à 13/08
Aos nascidos no mês de JULHO à SETEMBRO
Regularização na 3º semana de agosto
Comparecer entre os dias 16 à 20/08
Aos nascidos no mês de OUTUBRO à DEZEMBRO
Regularização na 4º semana de agosto
Comparecer entre os dias 23 à 27/08
Atendimento:
Segunda à sexta das 08 h às 12 h e das 13h30m às 17h30m.
Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Matelândia
Telefone: (45) 3262-8364.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Matelândia
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