Comissão de Reforma Previdenciária apresenta e entrega ao prefeito e secretaria de administração o esboço da minuta da emenda da Lei.
Aconteceu na manhã dessa quarta-feira(25) reunião para apresentação do relatório da comissão de
Reforma Previdênciaria na sala do Prefeito Maximino. O objetivo da reunião foi a de entregar ao Prefeito e a Secretária Municipal de Administração o Relatório da Comissão de Reforma Previdenciária, o esboço da minuta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, que vem a alterar o Art 208, no intuito de prever critérios e normas para aposentadoria dos servidores.
Essa Comissão foi nomeada com representantes do Instituto de Previdência (PREVIMAT), do Executivo, do Legislativo e do Sindicato dos Servidores Municipais de Matelândia (SINDSERMAT) no intuito de avaliar as alternativas possíveis ao município e os meios necessários a fim de implementar a Reforma Previdenciária no serviço público municipal em atendimento as exigências da Emenda Constitucional 103/2019.
Estiveram presentes na reunião a Presidente do Conselho Municipal de Previdência Dra Caroline Valverde Diniz Boechat, a Presidente do SINDSERMAT Elone Fatima Kraemer e a Tesoureira Edith Moresco, todos os membros da Comissão, a Vice Prefeita, o Prefeito e a Secretária Municipal de Administração, legislativo Sirley Domingo, presidente da diretoria executiva Marineusa Poggere, Poder executivo representado por Juliane M. Grigoleto, a servidora Gislaine Mengarda, representante da Previmat Douglas de Mafra Bozio, Secretária de Finanças Mirelli Novelli, sindicato dos servidores, Solange Silva Machado, Josiane Marcela A. Silva.
Concluiu a comissão que a alteração através de emenda a Lei Orgânica é apenas o primeiro passo, recomendado ao executivo municipal que a criação de nova comissão para avaliação e debate da Lei Complementar, com base nos critérios previamente estabelecidos na Emenda da Lei Orgânica, bem como, a contratação de empresa especializada para o estudo do impacto que a referida lei terá sobre o Instituto de Previdência do Município de Matelândia.
Assessoria de Imprensa
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