Prefeitura de Matelândia realiza reunião para discutir sobre Regularização Fundiária
Na última manhã de quinta-feira (26), aconteceu no gabinete do Prefeito Maximino Pietrobon a reunião a respeito da Regularização Fundiária.
Na oportunidade, falou-se sobre a operacionalização do programa, da seriedade do mesmo e da importância da regularização das áreas tendo em vista a garantia documental e legal da posse das propriedades atendidas.
Estavam presentes na reunião, além do Prefeito, a vice-prefeita, Rozani Bolzon; a servidora da Divisão Habitacional e Assistencial, Cristiane Bado; a servidora do Departamento de Fiscalização e Tributos, Lucicleide Rinaldi; o Procurador Jurídico do município, Augusto Trevizan; a advogada da Procuradoria Jurídica, Vanessa Brachtvoge; o advogado Eliandro Brostolin da Solium Regularização Fundiária, empresa credenciada no TJ-PR e que desenvolverá as ações com vistas a regularização das áreas indicadas pelo município por intermédio do Programa Moradia Legal.
O programa é uma inciativa de Regularização Fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJ-PR, Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo a garantia de segurança jurídica, acesso aos serviços públicos essenciais, e garantia da documentação efetiva do lote, trazendo segurança e cidadania para todos.
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