Informativo Protesto: Contribuintes tem até 06 de outubro para regularizar dívidas
A Divisão de Tributos informa que estará no mês de outubro de 2023 encaminhando a protesto, os tributos que se referem a dívida ativa de ISSQN, Taxas em geral e Multas, que venceram até 31/12/2022.
Dentre os citados, destacam-se:
• ISSQN lançados via web,
• Taxa de Licença de Localização de Empresas,
• Taxa de Licença de Construção,
• Taxa de Limpeza de Fossa,
• Taxa de Aluguel de Centros Esportivos,
• Taxa de Horas Maquina,
• Taxa de Cargas de Terra,
• Taxa de Aprovação de Projetos,
• Taxa de Coleta de Lixo,
• Taxa de Inumação,
• Taxa de Exumação,
• Taxa de Aquisição de Gavetas Mortuárias,
• Multas COVID,
• Multas de Lotes Sujos,
• Multas de Endemias,
• Multas de Processos Administrativos Disciplinares contra Servidores Públicos Municipais,
• Multas de Processos Administrativos referentes a Contratações Públicas (licitações).
O contribuinte que possua quaisquer dos tributos acima informados em dívida ativa terá até o dia 06/10/2023 para pagamento a vista ou efetuar pedido de parcelamento antes de envio ao protesto.
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