Reunião de assinaturas de documentos - mapas e memoriais descritivos - dos moradores aderentes ao Programa Moradia Legal do TJ/PR
No dia 05 de outubro aconteceu a reunião de assinaturas de documentos (mapas e memoriais descritivos) dos moradores aderentes ao Programa Moradia Legal do TJ/PR.
Os moradores pertencem ao conjunto habitacional denominado Sub-50 que foi uma das áreas indicadas pelo município para regularização fundiária por meio do programa Moradia Legal.
Estiveram presentes na reunião a Chefe da Divisão Habitacional, Assistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Habitação Cristiane Bado, os engenheiros ambientais da Solium Regularização Fundiária, empresa cadastrada no TJ/PR responsável pelos trabalhos no município, Diógenes Francisco Tavares e Daniele Carine Baroni Tavares.
O programa Moradia Legal foi instituído pelo Provimento Conjunto Nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do estado do Paraná e tem o objetivo de contribuir para o alcance da justiça social ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu lote.
Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso à financiamentos e resultar na valorização dos imóveis.
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