DIREITO DO CONSUMIDOR E ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
A Vigilância Sanitária juntamente com a Emater e Secretaria da Agricultura realizou no dia 30 de julho Reunião Técnica a respeito da Resolução SESA n° 748/2014 a qual trata sobre Rotulagem de Frutas e Hortaliças In Natura. Esta tem por finalidade promover a comercialização de alimentos seguros e que permitam principalmente o rastreamento da origem dos produtos, além da possibilidade de realização de análises de resíduos de agrotóxicos. Segundo o Codex Alimentarius, alimento seguro é aquele livre, ou que contenha níveis aceitáveis, de contaminantes de origem biológica, química ou física, e, portanto, não cause danos à saúde. Estiveram presentes produtores rurais do município de Matelândia, os quais receberam as orientações e puderam tirar as dúvidas a respeito do assunto.
READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 954/95 QUE REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR
No dia 06 de julho, reuniram-se na Sala do Conselho Municipal de Saúde, representantes da Vigilância Sanitária, Emater, Secretaria da Agricultura, Secretaria de Indústria e Comércio Coprafa, Biolabore, e também participantes da Feira Municipal do Pequeno Produtor, com o objetivo de reformular a Lei N° 954/95 que atualmente rege a Feira Livre do Município.
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