Foi realizada na noite de ontem (29) na Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia, audiência pública para apresentação e constituição da diretoria para implantação de uma unidade APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado na Comarca de Matelândia.
O evento presidido pelo Juiz da Comarca, Dr. Rodrigo Dufau e Silva contou com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também de empresários, clubes de serviço, líderes religiosos, Polícia Civil e Militar e a Comunidade dos municípios da Comarca.
Como convidada especial, recebemos a Juíza de Direito da Comarca de Barracão Dra. Branca Bernardi, que foi propulsora na instalação da Unidade da APAC Barracão.
A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, que se dedica à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela atua como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo e está amparada na Constituição Federal. As atividades desempenhadas pela Associação estão diretamente ligadas à execução e à administração da pena, com uma metodologia específica. Entre os elementos essenciais deste trabalho estão: a participação da comunidade; recuperando ajudando o outro recuperando; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; educador social; Centro de Reintegração Social; jornadas religiosas e mérito.
O grande enfoque do método APAC é que, enquanto o preso (recuperando) está cumprindo pena, ele aprende tudo o que realmente deve fazer lá fora, em seu retorno à convivência social. A missão da APAC, portanto, é "humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, oferecendo ao condenado condições de recuperar-se e, ainda, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça restaurativa".
São 9 APACs já constituídas juridicamente, no Estado do Paraná, duas delas em pleno funcionamento: Barracão e Pato Branco.
Segundo a Juíza de Direito Dra. Branca Bernardi, hoje são gastos 04 salários mínimos para manter um preso nas penitenciárias e o índice de recuperação é de 14%, com o método APAC, o custo de um recuperando é de 01 salário mínimo e o índice de recuperação é de 91%¨.
Para o Juiz de Direito da Comarca, Dr. Rodrigo Dufau e Silva “Foi um evento de muito êxito para apresentação do método, e hoje está constituída formalmente a APAC com inclusive a eleição da diretoria, em um segundo momento passaremos a definir local, espaço e em breve termos uma APAC funcionando em nossa comarca”.
Recentemente, o Prefeito Municipal Rineu Menoncin juntamente com representantes dos quatro municípios integrantes da Comarca de Matelândia, entre eles, Prefeitos, Vereadores, Assistentes Sociais, Polícia Civil e Militar, Associação Comercial, além do Juiz da Comarca, Dr. Rodrigo Dufau e Silva estiveram na APAC de Barracão para conhecer mais a fundo o projeto, e hoje manifesta a alegria e satisfação em ver o primeiro passo sendo dado rumo a uma nova história, uma nova realidade para Matelândia e os demais municípios da Comarca.
Fotos: Cesar Berger
Assessoria: Susi Ana Nardi
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