• ir para o conteúdo
• mapa do site
• acessibilidade
• contraste
• A+
• A
TRANSPARÊNCIA

• NOTÍCIAS
• SECRETARIAS
• LICITAÇÕES
• LEIS MUNICIPAIS
• OUVIDORIA SIC

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Matelândia realizou a XII Conferência Municipal de Assistência Social.

O reconhecimento da Assistência Social sob a ótica do direito representa uma importante conquista da sociedade brasileira e demarca um novo capítulo no campo dos direitos sociais, conferindo visibilidade àqueles que ao longo da nossa história estiveram privados de voz, presença e identidade. A conferência municipal de assistência social é resultado dessa conquista, sendo um espaço de extrema importância para discussão dos interesses dos usuários da assistência.

O tema dessa conferência Garantia de Diretos no Fortalecimento do SUAS vem reafirmar o papel da assistência social como política garantidora de direitos, especialmente no cenário atual com as reformas trabalhistas e previdenciárias em curso, que podem impactar nos direitos sociais já assegurados pela politica de Assistência Social e na vida de seus usuários.

Entendendo a importância dessa discussão a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Matelândia, através da Conferencia de Assistência Social, visa garantir o espaço para debates e construção de propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.

De modo a favorecer os debates neste processo conferencial foram organizados 4 Eixos:

• Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

• Eixo 2 - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.

• Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

• Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Após a apresentação cultural com a Banda Marcial da Casa da Cultura e as falas do Prefeito Municipal Rineu Menoncin, da Primeira Dama e Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Maria Lucia Weber Menoncin, do Presidente da Câmara de Vereadores Gabriel Cadini e da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Célia Betiato, ouve uma interessante palestra com Lucia Terezinha Zanato Tureck.

Um agradecimento especial aos membros que fizeram parte do Conselho Municipal da Assistência Social, e a apresentação dos Membros do Conselho Municipal da Assistência Social e sua representatividade, gestão 2017/2019.

Na oportunidades foi escolhido 1 (um) delegado e seu suplente, representante governamental, para participar da conferência estadual que será realizada entre os dias 04 e 06 de outubro na cidade de Curitiba.