DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO

Secretaria

Secretaria de Finanças

Descrição

Valor do Imóvel, podendo ser Rural ou Urbano

Descrição de exigências

Copia Matricula Atualizada ( Máximo 30 dias). Requerimento Preenchido ( em anexo)

Descrição da prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos peticionamentos eletrônicos (Protocolo)

Prazo para o primeiro atendimento

Não há

Prazo máximo para conclusão do atendimento

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR. Art. 217 São a todos assegurados, independente do pagamento de taxas ou de tarifas, no prazo máximo de quinze dias

Descrição da validade do documento gerado

Não há

Url da legislação que regulamenta

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matelandia/lei-ordinaria/2006/161/1603/lei-ordinaria-n-1603-2006-autoriza-o-executivo-municipal-a-fixar-valores-dos-imoveis-rurais-para-calculo-dos-tributos-municipais-e-da-outras-providencias?q=deral

https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-tributario-matelandia-pr

Possui agendamento prévio?

NÂO

Documentação Necessária

Copia Matricula Atualizada (Máximo 30 dias)

Taxas

Não há

Meios de prestação de serviços:

Endereço(s) internet

http://200.195.137.157:8090/portal-contribuinte/emissao-certidoes

Endereço(s) Físico(s)

Departamento de cadastro e Tributação – Paço Municipal

Telefone:
(45) 3262-8364
       3262-8364

Endereço:
Av. Duque de caixas, nº 800- Centro.

Horário de atendimento:
Dias Úteis: 08h às 12h – 13h30min às17h30min.

Anexos

• - DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO - REQUERIMENTO